Introdução
A educação inclusiva para autistas deu um salto histórico no Brasil em outubro de 2025. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto revolucionário que dispensa a exigência de laudo médico para oferta de apoio especializado a alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista e altas habilidades. Essa mudança representa vitória para mais de 2 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, além de milhares de famílias que enfrentavam barreiras burocráticas para garantir direitos educacionais básicos.
Neste artigo, você vai descobrir como a educação inclusiva para autistas está sendo transformada no Brasil, entender as principais mudanças do novo decreto e conhecer os 278 projetos de lei sobre autismo que tramitam no Congresso Nacional. Além disso, vamos analisar o que muda na prática para escolas, professores e famílias.
Decreto revolucionário: educação inclusiva para autistas sem exigência de laudo
O Governo do Brasil instituiu a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva através do Decreto nº 12.686/2025, publicado em 21 de outubro de 2025. Essa medida representa avanço extraordinário na educação inclusiva para autistas brasileiros.
Primeiramente, o objetivo é assegurar o direito à educação em um sistema inclusivo, voltado a estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades/superdotação. Além disso, a nova política busca garantir esse direito sem capacitismo e discriminação, com base na igualdade de oportunidades.
Por outro lado, a política é coordenada pelo Ministério da Educação e reafirma o compromisso do país com os princípios da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Portanto, possui embasamento jurídico sólido em toda a estrutura legal brasileira.
Ademais, a política visa o enfrentamento ao capacitismo e à discriminação, além da garantia de acessibilidade em todos os níveis de ensino. Consequentemente, escolas públicas e privadas terão que se adaptar rapidamente às novas exigências.
O que muda na prática com a educação inclusiva para autistas sem laudo
A principal mudança que fortalece a educação inclusiva para autistas é a desburocratização do acesso. Anteriormente, famílias enfrentavam meses ou até anos esperando por laudos médicos que comprovassem a condição de seus filhos. Entretanto, esse cenário está mudando drasticamente.
O decreto define o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como atividade pedagógica complementar ou suplementar à escolarização, que deverá estar integrado ao projeto político-pedagógico das escolas, com participação da família e dos estudantes. Em outras palavras, o AEE passa a ser obrigatório e estruturado dentro das próprias instituições.
Além disso, a matrícula no AEE não substitui a matrícula em classe comum e prevê oferta do atendimento, de forma complementar, em centros especializados da rede pública ou instituições sem fins lucrativos conveniadas. Portanto, nenhuma criança com TEA pode ser segregada em escolas especiais contra a vontade da família.
O decreto também regulamenta o Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) — documento pedagógico individualizado, com atualização contínua, derivado do estudo de caso do estudante, que orienta o trabalho docente. Consequentemente, cada aluno terá acompanhamento personalizado baseado em suas necessidades específicas.
Formação obrigatória: como professores serão preparados para educação inclusiva de autistas
Um dos pilares da educação inclusiva para autistas é a formação adequada dos profissionais. Os professores do AEE deverão ter formação inicial para a docência e, preferencialmente, formação específica em educação especial inclusiva, com carga mínima de 80 horas. Ademais, a União apoiará estados e municípios na oferta de formação continuada.
Por outro lado, o profissional de apoio escolar atuará na locomoção, na alimentação, na comunicação e na participação dos estudantes, de acordo com o PAEE, com formação mínima de nível médio e formação específica de 80 horas. Portanto, não serão mais aceitos profissionais sem capacitação mínima atuando com crianças autistas.
Especialistas avaliam positivamente essa exigência. O pedagogo e ativista Ivan Baron considera que o decreto cria um marco que reúne e organiza as iniciativas na área, para combater a discriminação e a evasão escolar desse público. Consequentemente, espera-se redução significativa nos índices de abandono escolar entre estudantes com TEA.
Congresso em movimento: 278 projetos sobre educação inclusiva para autistas
Paralelamente ao decreto do Executivo, o Congresso Nacional vive momento inédito na educação inclusiva para autistas. Um levantamento da Frente Parlamentar da Saúde Mental aponta que 278 projetos de lei sobre autismo tramitam atualmente, sendo 22 no Senado e 256 na Câmara.
Primeiramente, com mais de 2 milhões de brasileiros diagnosticados com TEA, o tema ganhou força nos últimos anos e passou a ocupar espaço de destaque nas discussões do Congresso. Além disso, o Censo Demográfico de 2022 trouxe, pela primeira vez, dados oficiais sobre o autismo, revelando cenário expressivo.
Ademais, as propostas em tramitação abordam desde diagnóstico precoce e cobertura pelo SUS, até educação inclusiva, benefícios previdenciários e políticas de empregabilidade. Portanto, o movimento legislativo ultrapassa a questão educacional e busca inclusão completa.
A Câmara dos Deputados criou a primeira comissão especial dedicada ao tema, iniciativa considerada um marco no debate sobre inclusão. Consequentemente, existe estrutura permanente para discutir políticas públicas voltadas ao TEA.
Principais projetos de lei que fortalecem educação inclusiva para autistas
Entre os 278 projetos, alguns se destacam por impacto direto na educação inclusiva para autistas. A deputada Dayany Bittencourt acumula relatorias e autorias de projetos voltados ao tema. Veja os principais:
PL 4892/2023: garante a retroatividade do diagnóstico de TEA desde o nascimento e a validade permanente do laudo médico. Dessa forma, famílias não precisarão renovar laudos constantemente.
PL 1430/2025: prevê formação permanente de educadores e aplicação de planejamentos individualizados para estudantes autistas. Ou seja, complementa o decreto ao institucionalizar a formação continuada.
PL 4780/2024: assegura adaptação das provas do Enem para pessoas com TEA. Portanto, garante igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
PL 2090/2022: cria a política do transporte público acessível e assentos preferenciais para pessoas com autismo. Consequentemente, facilita o deslocamento até as escolas.
Ademais, foi sancionada a Lei 15.131/2025, que garante expressamente o direito à nutrição adequada e à terapia nutricional para pessoas com TEA. Nesse sentido, reconhece-se que seletividade alimentar severa pode comprometer a aprendizagem.
Revogação do decreto Bolsonaro: vitória da educação inclusiva para autistas
Para entender a importância do novo decreto, é fundamental conhecer o contexto anterior. O decreto 10502/20, assinado por Jair Bolsonaro em 2020 e que incentivava a exclusão de alunos com deficiência, foi revogado pelo presidente Lula em janeiro de 2023.
O decreto de Bolsonaro já tinha sido suspenso pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no mesmo ano, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questionar a medida. Além disso, prevaleceu o entendimento de que a norma poderia fundamentar políticas públicas que fragilizam o imperativo da inclusão de alunos com deficiência na rede regular de ensino.
Por outro lado, a estudante de pedagogia Larissa de Oliveira Soares, mãe de Helena, uma criança com autismo, celebrou a decisão e disse que o decreto foi vendido numa falsa ilusão de que os pais poderiam escolher ter o seu filho na escola especializada ou regular.
Ademais, “Eu mesma tive a matrícula da minha filha negada duas vezes. Uma de forma mais sutil, mas na outra foi muito explícita a exclusão. Então o poder de escolha que diziam que eram dos pais, foi passado para as escolas e elas decidiam se minha filha poderia estudar junto com as demais crianças ou não”, ressaltou a mãe. Portanto, a revogação foi essencial para restaurar direitos básicos.
Rede Nacional: estrutura para garantir educação inclusiva de autistas em todo Brasil
A Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, formada pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, ajudará na implementação da política. Essa estrutura é fundamental para levar a educação inclusiva para autistas a todos os cantos do país.
Entre os objetivos da Rede estão: expandir a formação continuada de profissionais da educação; fortalecer os serviços de apoio técnico e produção de materiais acessíveis; aperfeiçoar indicadores e o monitoramento da educação inclusiva; e produzir e difundir conhecimento sobre práticas educacionais inclusivas.
Além disso, o apoio federal à política se manifestará por meio de ações como o repasse de recursos e a concessão de bolsas para a organização e implementação da Rede. Portanto, haverá investimento financeiro concreto, não apenas discurso.
Entre os objetivos da política estão a universalização da matrícula de estudantes com deficiência na educação básica, a redução da distorção idade-série e a ampliação da permanência desse público na educação superior e profissionalizante. Consequentemente, as metas são ambiciosas e mensuráveis.
Desafios da educação inclusiva para autistas: especialistas alertam
Apesar dos avanços, especialistas mantêm cautela realista sobre a educação inclusiva para autistas. O cientista político Danillo Bragança pondera que o Brasil tem dificuldade em construir consensos que se traduzam em políticas aplicáveis na ponta, o que pode limitar o alcance das medidas.
Ademais, “Sem o Decreto, a gente espera que nossas crianças sejam incluídas na escola com recursos e políticas públicas específicas. E ser incluída não é só jogar lá na escola e pronto, tá incluída. Precisa ter uma escola preparada para receber estes alunos, porque a gente coloca culpa nas crianças pela não adaptação, mas é o meio que tem que se adaptar”, reitera Larissa.
Por outro lado, o deputado Amom Mandel, primeiro parlamentar autista a tornar público diagnóstico no Congresso Nacional, ressaltou que a burocracia vivida por pessoas autistas no acesso a direitos básicos ocorre diariamente. Portanto, as leis precisam vir acompanhadas de desburocratização real.
Finalmente, o “apagão de dados” oficiais sobre a população autista no Brasil dificulta, principalmente, a implementação de políticas públicas, comprometendo o acesso a direitos fundamentais. Nesse sentido, faltam informações precisas para dimensionar recursos necessários.
Conclusão: educação inclusiva para autistas avança, mas implementação será decisiva
A educação inclusiva para autistas no Brasil vive momento histórico de avanços legislativos e institucionais. O Decreto nº 12.686/2025 representa marco fundamental ao dispensar laudos médicos e criar estrutura nacional para garantir atendimento especializado. Ademais, os 278 projetos de lei tramitando no Congresso demonstram que o tema finalmente ganhou prioridade política.
Entretanto, como alertam especialistas e famílias, leis sozinhas não transformam realidades. Será necessário investimento massivo em formação de professores, adaptação de escolas, produção de materiais acessíveis e monitoramento rigoroso da implementação. Além disso, combater o capacitismo estrutural exigirá mudança cultural profunda em toda a sociedade brasileira.
Para os mais de 2 milhões de brasileiros com TEA e suas famílias, resta a esperança de que esse momento seja, de fato, ponto de virada definitivo rumo à inclusão genuína. Portanto, acompanhar a implementação prática dessas políticas será tão importante quanto celebrar sua aprovação.
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